Reforma?
Anuncia-se
para esta semana a votação do projeto de reforma política na Comissão
Especial constituída na Câmara para tratar do tema.
A
votação já sofreu incontáveis adiamentos. O penúltimo ocorreu na semana
passada. Agora, pode ocorrer, talvez, quem sabe, se Deus ajudar nesta quinta (17).
Se
forem vencidas as condicionantes e se for derrotado o corpo mole, vai a
voto na comissão o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O
texto foi alterado pela terceira vez –ou seria a quarta?— para tentar
superar as resistências que levaram ao antepenúltimo adiamento, há cerca
de um mês e meio.
Na versão anterior, Fontana propunha que cada eleitor desse dois votos na eleição de deputados.
Num,
votaria diretamente no candidato de sua preferência. Noutro, votaria na
legenda e ajudaria a eleger candidatos acomodados numa lista
partidária.
A
nova redação propõe uma formula mais simples e complicada. É simples
porque prevê que cada eleitor votará uma vez só, não duas.
É complicada porque atribui ao dono do voto a prerrogativa de decidir entre votar no candidato ou no partido de sua preferência.
Os votos dados aos partidos se destinarão a eleger os nomes acomodados nas listas definidas previamente pelas legendas.
E se um candidato do topo da lista a lista obtiver, individualmente, votos suficientes para se eleger?
Bem,
nessa hipótese, Fontana sugere que os votos dados à legenda sejam
divididos entre os outros políticos da lista, na ordem pré-definida.
Achou complicado? Pois é, você não é o único. Mesmo os partidos aliados do PT torcem o nariz para a fórmula urdida por Fontana.
Alega-se que esse lero-lero de lista privilegia os partidos mais orgânicos, mais bem organizados. Como o PT do relator.
Fontana acha que sua simplicação complicada vai diluir as resistências: “Muitos partidos e setores da sociedade criticaram meu relatório anterior…”
“…Dizendo
que o sistema proporcional misto, em que o eleitor teria direito a duas
escolhas, poderia gerar vantagens para determinados partidos, em
especial o PT…”
“…Depois de muita reflexão, preferi retirar esse voto duplo, para que não paire nenhuma dúvida…”
“…Não estou atrás de vantagens para meu partido, mas para a democracia brasileira.”
A
nova versão do relatório de Fontana mantém o financiamento público das
campanhas. Diz-se que a grana será “exclusivamente” pública. Meia
verdade.
A verdade inteira é que Fontana propõe a criação de um fundo em que cabe verba das mais diversas origens.
O
grosso dos recursos viria do Orçamento da União. Mas também poderiam
contribuir pessoas físicas e empresas –as privadas e também as estatais
(!?!).
Se
a comissão der quórum, o relatório de Fontana será votado às 14h de
quinta. Se for rejeitado, o texto vai ao arquivo. Se for aprovado, segue
para o plenário.
Se
a maioria dos 513 deputados votar contra, arquivo. Se aprovar, a coisa
vai ao Senado. Ali, elabora-se outro projeto de reforma política, muito
diferente do de Fontana.
Se a encrenca parir alguma reforma –qualquer uma— só vai valer para 2014. Se a quizumba abortar a tramitação, nem isso.
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Escrito por Josias de Souza às 06h59
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