A
lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi
publicada na edição de ontem (19) do Diário Oficial da União. O objetivo do Sinase
é melhorar o sistema socioeducativo do Brasil, afastando o jovem da condição de
violência.
Agência
Brasil
O
novo sistema de habilitação de jovens infratores terá como atribuição
reconduzir o adolescente ao ambiente social, por meio da capacitação educacional
e social. Segundo a ministra Secretaria de Desenvolvimento Humano (SDH), Maria
do Rosário, até o fim deste ano o Sinase estará implantado em todo o país.
A
partir da consolidação da lei, em fevereiro, os estados e municípios deverão
elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Pnas), em conjunto com
o governo federal. O plano irá determinar as ações, medidas, recursos e
fiscalização. O sistema prevê ainda, a integração com o Sistema Único de Saúde
(SUS), o Sistema Único Assistência social (Suas), com o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Judiciário.
Maria
do Rosário, disse, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o
principal desafio do Sinase será recuperar os jovens em situação de risco,
observando todas as suas necessidades. “O Estado precisa está focado nas
necessidades desses adolescentes, sabendo quem ele é, de onde vem, as
necessidades educacionais e familiares”, disse.
A
ministra também destacou a importância da adoção de medidas que recuperem o
jovem que cometeu algum tipo de infração. “Quando o adolescente incide em
situações de atos infracionais, comete ações violentas, ele tem que responder
por isso, mas também tem que ter uma oportunidade de mudar sua perspectiva de
vida”.
Comentários
Postar um comentário