Projeto de Lei visa regular alta exposição de material impróprio para crianças e adolescentes
O deputado federal José Airton (PT/CE) apresentou o projeto de lei nº 360/2011 que dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet.Para o Deputado a alta exposição de conteúdo impróprio para crianças em diversos locais tem sido uma das principais responsáveis pelo aumento estarrecedor de ilícitos penais ligados principalmente à sexualidade e à violência. “A falta de uma legislação mais específica, infelizmente, expõe nossas crianças às mais variadas situações de contato com conteúdos impróprios para sua boa e adequada formação”, justifica o Deputado.
Exemplos claros são a exibição de revistas e demais publicações, além de vídeos e jogos, voltados para os adultos em estabelecimentos comerciais ao lado de materiais infantis, a veiculação de traillers de filmes com temas adultos em sessões de filmes para crianças e adolescentes, além do imenso número de sítios de Internet para adultos que livremente permitem o acesso de crianças e jovens.
O Projeto de Lei visa exatamente preencher este vazio na legislação, garantindo às crianças de o País um ambiente público de convivência mais imune a temas inadequados a seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que se criam condições mais apropriadas, assim contribuindo decisivamente para uma redução nos ilícitos penais ligados à violência e à sexualidade, em especial nos casos de pedofilia.
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