
Projeto de Lei visa regular alta exposição de material impróprio para crianças e adolescentes O deputado federal José Airton (PT/CE) apresentou o projeto de lei nº 360/2011 que dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet. Para o Deputado a alta exposição de conteúdo impróprio para crianças em diversos locais tem sido uma das principais responsáveis pelo aumento estarrecedor de ilícitos penais ligados principalmente à sexualidade e à violência. “A falta de uma legislação mais específica, infelizmente, expõe nossas crianças às mais variadas situações de contato com conteúdos impróprios para sua boa e adequada formação”, justifica o Deputado. Exemplos claros são a exibição de revistas e demais publicações, além de vídeos e jogos, voltados para os adultos em estabelecimentos comerciais ao lado de materiais infantis, a veiculação de traillers de filmes com temas adulto...