Mudança

RN modificará recolhimento em postos fiscais de fronteira

 

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) realizará hoje uma reunião para tratar sobre a mudança no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é cobrado na passagem das mercadorias dos postos fiscais nas fronteiras do Estado.

 

A partir de 1° de dezembro de 2010, com a aprovação do Decreto de nº 21.934/2010, o recolhimento do imposto deverá ser na rede bancária conveniada, formada pelo Banco do Brasil, Unibanco, Itaú e Bradesco.

 

O encontro para a discussão desse assunto acontecerá na sala de reuniões da própria SET e será ministrada pelo secretario estadual de Tributação, João Batista Soares de Lima, e o coordenador de Arrecadação, Controle e Estatística (Cace), Glaydson Soares de Queiroga. Na ocasião ambos informarão mais detalhes sobre a nova modificação.

 

O novo sistema de recolhimento de arrecadação irá facilitar a vida dos contribuintes na emissão eletrônica da GRI (Guia de Recolhimento Instantâneo), como também na hora de quitar suas dívidas, já que ele poderá fazer esses procedimentos em qualquer parte do território brasileiro, a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive nos sábados, domingos e feriados, em caixas eletrônicos, nos bancos e internet, caso ele tenha conta corrente nas agências dos bancos conveniados.

 

O modelo antigo já estava sendo considerado impraticável diante do risco a que fica submetido às pessoas que manuseiam numerários, sejam contribuintes, transportadores ou auditores fiscais.

Fonte: Jornal o Mossoroense